Na Consultoria Preventiva em âmbito Administrativo, o advogado atua visando à garantia da segurança jurídica nas relações de pessoas físicas e jurídicas em questões relacionadas ao Poder Público e aos diversos órgãos da Administração. Contar com o apoio de um profissional do Direito é fundamental para que as ações estejam de acordo com o que prevê a legislação.

A Consultoria Jurídica Preventiva atua para garantir que as questões sejam solucionadas de maneira eficaz sem que tenham que ser levadas à apreciação do Poder Judiciário, evitando gastos com custas processuais, perícias técnicas, pagamento de multas e outras medidas prejudiciais ao bom andamento e a imagem do negócio, como a penhora de bens ou o bloqueio de contas pessoais.

O Direito Civil abrange a maioria das questões da vida cotidiana, disciplinando assuntos como os direitos da personalidade e capacidade civil, validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações contratuais etc. Nesse contexto, o Contencioso Cível trata obrigatoriamente de um litígio, ou seja, uma disputa entre duas partes sobre um determinado direito.

O Direito Empresarial e Societário trata da dinâmica das relações empresariais e exige conhecimentos sobre leis e procedimentos que geralmente são melhor compreendidos por profissionais da área. O JGM Advogados possui especialistas no segmento, que podem contribuir para a melhoria do funcionamento das empresas e a formação de sociedades.

Essa área abrange os trâmites legais para uma transação ou regularização de um imóvel. O apoio de uma consultoria jurídica evita desgastes e perdas financeiras, sendo utilizada por pessoas jurídicas – como administradoras, condomínios, corretores, construtoras e incorporadoras – e também por pessoas físicas que desejam realizar qualquer tipo de atividade imobiliária, como compra, venda ou doação de imóveis.

A Mediação de Conflitos incentiva o consenso, sendo uma forma eficaz, extrajudicial e judicialmente, já a Negociação de Dívidas busca uma maneira de quitar os débitos do credor de acordo com sua situação financeira. O suporte jurídico contribui para o assessoramento legal na preparação do procedimento e nos encaminhamentos dos compromissos firmados.

O Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório é um serviço personalizado, elaborado de acordo com as peculiaridades de cada empresa ou indivíduo e considerando as pretensões deles com relação ao futuro. A análise é orientada para uma administração eficiente e econômica do patrimônio, levando-se em conta vários aspectos jurídicos como o tributário, o societário, o sucessório-familiar e o trabalhista.

Com o objetivo de regulamentar o uso e o tratamento de dados pessoais dos usuários, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a vigorar. Diante disso, há a necessidade de as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, se adequarem às novas exigências. O acompanhamento de um especialista é crucial para a adequação e prevenção de eventuais problemas.

A Recuperação Judicial de empresas visa elaborar um conjunto de medidas e procedimentos jurídicos, econômicos e administrativos voltados à superação da crise econômico-financeira, com a manutenção da fonte produtiva, do emprego e da preservação do negócio. O processo de falência acaba acarretando em consequências práticas nas relações entre o estabelecimento, os credores e os sócios.

O Direito do Consumidor tem como objetivo mediar as relações entre quem adquire e quem oferece um produto ou serviço. Essa relação é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que o consumidor é considerado parte vulnerável, configurando um relacionamento desproporcional entre as partes. Nesse cenário, um acompanhamento jurídico auxilia na resolução justa dos conflitos.

O Direito Trabalhista trata das relações existentes entre empregados e empregadores, atuando no desenvolvimento das estruturas de trabalho e emprego. Contar com o suporte de um profissional que tenha conhecimento a respeito dos direitos dos chefes e dos funcionários é fundamental para não ter surpresas desagradáveis no decorrer da relação entre essas duas partes.

O Direito Tributário regula as relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, sejam físicas ou jurídicas, no que se refere à instituição e cobranças de tributos e todas as questões relacionadas. Seja em âmbito administrativo ou judicial, o JGM Advogados possui uma equipe preparada e pronta para oferecer soluções e alternativas para lidar com essas questões.