Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2013 a 2016, foram fechadas 341,6 mil empresas no país. Grande parte delas do setor comercial. Em meio à crise econômica, o cenário pode piorar ainda mais e as empresas além de declarar falência, poderão optar pela Recuperação Judicial. Nesse momento, a venda de ativos pode ser uma excelente escolha tanto para o proprietário da empresa quanto para o futuro adquirente.

A Recuperação Judicial de empresas tem o objetivo de elaborar um conjunto de medidas e procedimentos jurídicos, econômicos e administrativos voltado à superação da crise econômico-financeira. Neste caso, você precisará de profissionais do Direito capacitados para elaborar planos e estratégias de recuperação e assistência durante todo o processo de negociação.

Na maioria das vezes, as empresas em crise necessitam angariar recursos e capital para reorganizar suas atividades, mas as dívidas repeliam tanto a venda de bens quanto a aproximação de novos investidores.

Mas, através da Lei 11.101/2015, de Falências e Recuperação Judicial de Empresas, os riscos de o comprador obter a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, tais como questões trabalhistas e tributárias, inexiste nessa modalidade. Não há qualquer ônus para quem deseja efetuar a compra de ativos de uma empresa que está passando por esse processo. Assim, através da segurança jurídica, o negócio tornar-se bastante interessante.

Um dos pontos chaves da Lei são as “unidades produtivas isoladas”, conhecidas como UPI. Há a possibilidade de viabilização e ingresso de recursos da empresa em dificuldade financeira por meio da venda de parte dos seus bens, também com a ausência da sucessão de dívidas.

De um lado, temos a possibilidade de superação de uma crise empresarial e, do outro, novas oportunidades para os investidores. É importante destacar que, para aproveitar todas as oportunidades ofertadas, os interessados necessitam realizar cuidadosas análises jurídicas para elencar questões como situações de irregularidade e potenciais prejuízos à finalização da compra.

Através da legislação recuperacional, você pode retomar e prosseguir as atividades produtivas da sua empresa, além de preservar a sua atividade produtora, manter os empregos e gerar recursos para todos os envolvidos. Mas, lembre-se, para desenvolver todas essas estratégias, deve-se ter conhecimento das possibilidades jurídicas para poder relacioná-las com os desejos dos devedores, dos credores e dos investidores.