Obra reúne textos de 27 operadores do Direito de 11 estados do país e aborda a relevância de temas ligados à Recuperação Judicial de empresas no atual cenário brasileiro.

Em tempos de recessão econômica, temas referentes à administração empresarial ganham destaque, sobretudo aqueles que abordam diretamente os métodos de organização jurídico-administrativa. Diante desse contexto, no dia 05 de junho, às 16h30, no Octávio Café, em São Paulo (SP), será lançado será lançado pela Editora D’Plácido o livro “Recuperação Judicial, Falência e Administração Judicial”, uma coletânea de artigos elaborados por diversos juristas de todo o país. Jairo Melo, sócio-fundador e diretor geral do Jairo e George Melo Advogados Associados, e Flávia Padilha, advogada e sócia-fundadora do escritório Flavia Padilha Advocacia e Consultoria, especialista em Direito das Sucessões e em Direito Sistêmico, são co-autores da obra, com o artigo “A Autonomia Patrimonial dos Sócios e Administradores na Recuperação Judicial”.

A Recuperação Judicial tem o objetivo de elaborar um conjunto de medidas e de procedimentos jurídicos, econômicos e administrativos voltados à superação da crise econômico-financeira de uma empresa. Para Jairo Melo, esses assuntos se fazem bastante necessários no atual momento do Brasil.

“De modo geral, compreender o que pretende o instituto jurídico da Recuperação Judicial é de suma importância. Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro possui um mecanismo extremamente útil, que viabiliza a continuidade das empresas, garantindo a elas a possibilidade de exercer a sua função social e, ainda, contribuir para a movimentação econômica do país.”, afirmou o autor.

Segundo ele, ocorreram mudanças relevantes na estruturação dos parâmetros legais sobre o Direito Empresarial brasileiro, que propiciaram melhores condições de manutenção da fonte produtiva, do emprego e da preservação dos negócios.

“Até 2005, vigorava uma outra concepção temática no que se tratava da reestruturação de uma empresa, onde a falência era tida como uma forma de punição. No cenário atual, a maioria dos casos semelhantes ocorrem devido a circunstâncias alheias à vontade dos empreendedores. Por isso, oferecer possibilidades para que esses negócios continuem em atividade é essencial, desde que de acordo com requisitos legais estabelecidos.”, disse o advogado.

Flávia Padilha reitera ainda que é preciso ter um olhar sistêmico e não limitar o viés de análise apenas ao funcionamento do estabelecimento, que, na verdade, faz parte de um ambiente complexo. Salienta a autora que se deve olhar, também, a figura do fundador da empresa, as motivações e objetivos que levam à criação e desenvolvimento da empresa. Diante disso, o livro terá um papel relevante nos âmbitos empresarial e jurídico.

“A obra é uma iniciativa de vários operadores do Direito de diversas regiões do país. Ao todo, são 27 autores de 11 estados que juntaram suas experiências pessoais e trouxeram contribuições relevantes para o aprofundamento do estudo do assunto. O livro é resultado de um movimento que reuniu representantes de todos os segmentos do Direito, onde cada um escreveu sobre um tema relacionado à Recuperação Judicial, à Administração Judicial e à Falência. O nosso objetivo é mostrar a relevância da temática, apresentando casos de sucesso e ampliando a visão dos empreendedores e a importância que possuem no contexto social”, frisou Flávia.

A obra “Recuperação Judicial, Falência e Administração Judicial” foi prefaciada pelo ex Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Arnaldo Esteves Lima.