Ana Francisca Pedrosa, integrante do JGM Advogadas, explica a necessidade do documento

Considerado a certidão de nascimento das empresas, seja LTDA, Simples ou Anônima, o contrato social é um documento registrado na junta comercial essencial para a operação e a formalização de um negócio nos órgãos públicos.

“O contrato social é importantíssimo porque nele irão constar todas as principais regras da empresa e os dados básicos do negócio, como nome e qualificação dos sócios, endereço da sede, ramo de atuação, capital social e distribuição de quotas entre os sócios, direitos e deveres de cada sócio, etc”, explica a advogada Ana Francisca Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, do escritório JGM Advogados.

Para a advogada, a melhor forma de estruturar os contratos sociais é prevendo o máximo de hipóteses possíveis que pode ocorrer na empresa e as respectivas soluções. Também é válido estabelecer regras para deliberações importantes, como o formato de distribuição de lucros, as regras para entrada de novos sócios e tomada de empréstimos, por exemplo.

Porém, há cláusulas obrigatórias, como pontua Ana Francisca Pedrosa. “Qualificação dos sócios e indicação o endereço da empresa, prazo de duração, atividade econômica que será desenvolvida pela empresa, definição do capital social, participação de cada sócio e quem são os administradores, definição de pro-labore e desimpedimento do administrador da sociedade”.

Alterações

O contrato social pode ser alterado quantas vezes forem necessárias e sempre que houver mudança que implique na obrigatoriedade da modificação perante as Juntas Comerciais, a alteração deve ser escrita e assinada por todos os sócios.

Ana Francisca Pedrosa ainda alerta que não é aconselhável que o empreendedor faça um contrato social sozinho ou utilize modelos prontos, disponíveis na internet, pois o documento deve ser customizado levando-se em consideração as características de cada empresa.

“Considero essencial a assistência jurídica na elaboração de um contrato social, pois o profissional especializado terá o cuidado de elaborar um contrato que sirva para a sua empresa, prevendo o máximo de direitos e obrigações de cada sócio, resolução de conflitos, dentre outros, trazendo, assim, uma maior segurança jurídica para o seu negócio”, ressalta a advogada.