A advogada Marília Gomes, sócia do escritório Jairo e George Melo Advogados Associados, foi à imprensa alagoana nesta semana para falar sobre as novidades do PERT – Programa de Regularização Tributária. Especialista em Direito Tributário, ela concedeu entrevistas ao vivo sobre o tema para a TV Gazeta (afiliada Globo) e rádio CBN Maceió.
Em ambas as oportunidades, Marília esclareceu as principais questões e dúvidas acerca do PERT, em vigor desde o dia 03 de julho. “O contribuinte e as empresas precisam, antes de tudo, analisar suas dívidas e parcelamentos administrados pela Receita Federal e cobrados pela Procuradoria da Fazenda Nacional. É possível fazer uma simulação das condições de pagamento”, contou.
De acordo com a advogada, para pessoas jurídicas o PERT é ainda mais interessante. “Para as empresas, cuja carga tributária normalmente é maior, programas de regularização tributárias normalmente são mais atrativos, principalmente na forma estabelecida no PERT: desconto nos juros de até 90% e nas multas de até 50%”, destacou.